Esse post é um convite para celebrar o aniversário da Lei Maria da Penha.

Mas, por quê?

Falar sobre isso é uma grande satisfação, porque a maioria das pessoas que utilizam aplicativos de mobilidade são
mulheres, nem sempre elas tem acesso à informação, reforçar nunca é demais.

História:

Completou 17 anos a “Lei Maria da Penha”, no dia 07 de agosto. Esta lei vem ajudando mulheres
a solucionar problema de violência familiar e doméstica. Combatendo violência física,
psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Esta lei é considerada uma excelente ferramenta na defesa dos direitos humanos das mulheres
no nosso país.
Infelizmente, quase 20 milhões de mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no
Brasil.
E, crimes como: assédios, estupro e feminicídios crescem, segundo o Fórum Brasileiro de
Segurança Pública.

O nome da lei foi dado em homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia
Fernandes, vítima de violência pelo marido, que tentou matá-la duas vezes. E esta lei foi
sancionada em 2006.
Desde então, ela lutou para impedir, punir e erradicar toda maneira de violência de gênero.
A presidente do Instituto Maria da Penha relata que a lei visa informar, prevenir e integrar
ações de proteção às mulheres.

Em abril de 2023, a Lei Maria da Penha passou por significativas alterações, que foram
sancionadas pelo atual presidente Lula.
Agora é possivel a concessão de medidas protetivas de urgência a partir do depoimento da
vítima, devendo ser aplicada em todas as formas de violência doméstica e familiar contra a
mulher. Sem muita burocracia.

Tais medidas são concedidas sem depender do crime, de ação na justiça e de inquérito policial
ou do registro de boletim de ocorrência. E vão continuar enquanto houver risco à integridade
da mulher.
Além disso, a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do agressor ou da
ofendida não excluem a aplicação rápida da lei.

Observação:

A Lei também protege mulheres trans.
Portanto, acho que dei minha pequena contribuição social, faça isso você também.
Tomara que ninguém precise aplicar essa lei na vida. Mas, caso haja necessidade, denuncie, sim.
Pois, o crime contra a mulher precisa ser erradicado.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/direitos-humanos/audio/2023-
08/lei-maria-da-penha-completa-17-anos